Câmara de São Luís amplia prazo para emendas à nova Lei de Zoneamento Urbano

A Câmara Municipal de São Luís decidiu prorrogar o prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 0077/2026, que trata da nova Lei de Zoneamento Urbano da capital maranhense. Os vereadores terão agora até o dia 11 de maio para propor alterações ao texto, uma semana além do limite inicial, que era 5 de maio.

A medida foi confirmada durante a sessão plenária desta segunda-feira (4). O vereador Octávio Soeiro (PSB) solicitou o adiamento, argumentando que o tempo anterior era insuficiente para uma análise técnica aprofundada, especialmente após seu retorno recente à Casa Legislativa. Segundo ele, a complexidade do projeto exige estudo detalhado e contribuições qualificadas para garantir um planejamento urbano eficiente.

A vereadora Concita Pinto (PSB), que presidia a sessão, esclareceu que o pedido já havia sido atendido pela Mesa Diretora, após solicitação do vereador Astro Ogum (PCdoB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A Lei de Zoneamento Urbano é considerada uma das pautas mais relevantes de 2026, pois define como o solo da cidade pode ser utilizado — delimitando áreas residenciais, comerciais e industriais. O novo prazo permitirá que os parlamentares avaliem melhor os impactos da proposta em cada região e assegurem a coerência do crescimento urbano com a segurança jurídica necessária.

Com a prorrogação, o projeto segue para a fase final de recepção de emendas antes de ser encaminhado às comissões temáticas e, posteriormente, à votação definitiva no plenário.